Trabalhos Legislativos

Acompanhe as proposições, indicações e leis que tramitam e são aprovadas na Câmara Municipal.

1190
Documentos Registrados

Filtrar Documentos

Documento Descrição Autor Data Situação Ações
Projeto de Lei 2/2026 PROJETO DE LEI Nº 02 /2026 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 INSTITUI A GRATIFICAÇÃ... PODER EXECUTIVO 13/01/2026 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 3/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFESSOR DE ASSESSORAMENTO... PODER EXECUTIVO 13/01/2026 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 4/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ALFABETIZAÇÃO PLENA E CRIA A GRA... PODER EXECUTIVO 13/01/2026 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 5/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFESSOR DE ASSESSORAMENTO... PODER EXECUTIVO 13/01/2026 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei Complementar 1/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 360, DE 02 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ... PODER EXECUTIVO 13/01/2026 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei Complementar 2/2026 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 358/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022, QUE ... PODER EXECUTIVO 13/01/2026 aprovado Ver Detalhes
Indicação 453/2025 Indicação sobre IND. 5507.2025 - ISENTE O IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL UR... Rodrigo Marrone 20/02/2026 Enviada Ver Detalhes
Indicação 452/2025 Indicação sobre IND. 5525.2025 - USF - JARDIM OLGA Rodrigo Marrone 20/02/2026 Enviada Ver Detalhes
Indicação 451/2025 Indicação sobre IND. 5525.2025 - USF - JARDIM OLGA Rodrigo Marrone 20/02/2026 Enviada Ver Detalhes
Indicação 450/2025 Indicação sobre IND. 5506.2025 - “SALA DO ACONCHEGO” - ESCOLAS MUNICIPAIS Rodrigo Marrone 20/02/2026 Enviada Ver Detalhes