Projeto de Lei Complementar 28/2025
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 15/08/2025
Situação: aprovado
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2025
DE 15 DE AGOSTO DE 2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 358/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, PRIVATIVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações
SEGUE ANEXO I