Projeto de Lei Complementar 4/2026
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data: 09/02/2026
Situação: aprovado
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIA: MESA DA CÂMARA