Projeto de Lei 135/2025
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 10/10/2025
Situação: aprovado
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 135/2025
DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 19 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ACRÉSCIMO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE FAIXAS SALARIAIS, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS