Projeto de Lei 120/2025

Autor: HELIO GOMES DA SILVA - HELIO GOMES Data: 01/10/2025 Situação: retirado

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 120 /2025,
DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos carentes da Rede Pública Municipal de Ensino de Francisco Morato, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Hélio Gomes da Silva “Hélio Gomes”