Projeto de Resolução 9/2025

Autor: MESA DA CÂMARA Data: 25/09/2025 Situação: aprovado

Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2025
DE 25 SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre:Cria a Comissão de Acompanhamento de Contratos da Câmara Municipal de Francisco Morato em atendimento a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais disposições aplicáveis à espécie.
AUTORIA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO.