Projeto de Lei Complementar 32/2025
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 29/09/2025
Situação: aprovado
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2025
DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 357/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, PRIVATIVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.