Projeto de Lei 113/2025

Autor: JOSIAS PAES LANDIM Data: 17/09/2025 Situação: aprovado

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 113 /2025
DE 12 DE SETEMBRO DE 2025



DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS NÃO ABRANGIDO PELA COLETA REGULAR NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




AUTORIA: JOSIAS PAES LANDIM